Caminhos Legais

21 de fevereiro de 2023   UNESCO – Internet for Trust Global Conference Guidelines for regulating digital platforms Workshop (side-event) “Freedom of expression and access to information in Electoral Processes. Challenges facing Disinformation and other harmful practises in the digital ecosystem.”   As redes sociais estão aí. Fazem parte do nosso mundo. Não há maneira de voltar atrás. Nem queremos voltar para trás. Com o fenómeno das redes sociais, das plataformas, as notícias falsas   – que sempre existiram, creio eu – ganharam uma nova dimensão e uma capacidade de se espalhar rapidamente e numa dimensão brutal. Portugal ainda não foi confrontado (e sublinho o ainda), em grande escala, com o fenómeno da desinformação. Claro que ocorrem, mas não temos, ainda, um problema com a grandeza ou com a proporção ocorrida noutros países. No entanto, a Comissão Nacional de Eleições tem preocupação e está vigilante em relação a estas questões. As eleições no Brasil...